| Projeto: |
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PL 530 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-530/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0530-2018 |
| Promovente: |
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Amauri Silva |
| Ementa: |
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OBRIGA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA A SUBMETER ANUALMENTE TODO O SEU EFETIVO À AVALIAÇÃO MÉDICA NOS TERMOS QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENDAMENTO / AVALIACAO / AVALIACAO PSICOLOGICA / DIAGNOSTICO / DOENCA / DOENCA PROFISSIONAL / EXAME DE LABORATORIO / EXAME MEDICO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / PERIODO / PREVENCAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / TRATAMENTO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1001-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/09/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | SGP42 | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | SGP22 | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 04/12/2018 | | CCJ | Recebido em 04/12/2018 | Encaminhado em 17/06/2019 | | ADM | Recebido em 17/06/2019 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ADM | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 18/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 169/2020 de 01/07/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0015820-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 719/2020
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| Encerramento: |
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18/01/2021. Motivo: ARQUIVADO |